O colegiado

O CODETER — Colegiado Territorial de Desenvolvimento Sustentável — é o fórum de participação social do Território de Identidade da Bacia do Rio Corrente. Ele reúne representantes da sociedade civil e do poder público para discutir, propor e construir, de forma coletiva e democrática, as políticas de desenvolvimento da nossa região.

Sua razão de existir é garantir que a população tenha voz nas decisões que afetam o território. O Colegiado é um espaço de discussão e participação social previsto na Lei Estadual nº 13.214/2014, que instituiu a Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia e criou os CODETERs em cada Território de Identidade. Sua finalidade é promover a discussão local das ações e projetos de desenvolvimento territorial sustentável e solidário, auxiliando o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER) no cumprimento de suas competências.

Entre as atribuições do Colegiado estão: mobilizar e articular a sociedade civil e as entidades governamentais para efetivar a participação do território no planejamento estadual — contribuindo, inclusive, para a formulação do Plano Plurianual (PPA); acompanhar a elaboração e a gestão de projetos, programas e políticas no território; estimular redes de cooperação de caráter econômico, social e cultural; apoiar estudos, pesquisas e a produção de materiais de formação e divulgação; e incentivar a qualificação permanente de seus representantes.

Como o CODETER se organiza

O Colegiado funciona a partir de uma estrutura participativa:

• Plenária — instância máxima de deliberação, aberta a todas as organizações da sociedade civil e do poder público, com direito a voto restrito aos membros do Colegiado.

• Núcleo Diretivo — formado por no mínimo 11 representantes, coordena as ações do CODETER e representa institucionalmente o território; seus membros têm mandato de dois anos.

• Coordenação — conduz o dia a dia do Colegiado, composta por Coordenador(a), Secretário(a) Executivo(a) e Secretário(a) de Comunicação.

• Câmaras Temáticas — instâncias consultivas e permanentes que se dedicam a temas específicos, como cultura, meio ambiente, setor produtivo, educação e outros, abertas à participação popular.

• Núcleo Técnico — instância operacional de apoio técnico e administrativo às ações do Colegiado.

Quem pode participar

Qualquer entidade com atuação no território — sindicatos, associações, cooperativas, movimentos sociais, instituições públicas, organizações não governamentais, entre outras — pode se tornar membro do CODETER e ter voz ativa nas decisões. As reuniões da Plenária são abertas a todos. Participar do Colegiado é fazer parte da construção coletiva do nosso território.

Participação social que transforma o território.