Núcleo Diretivo

O Núcleo Diretivo é a instância que coordena as ações do CODETER e representa institucionalmente o território. Eleito pela Plenária, ele articula os agentes do território para a construção, atualização e implementação dos planos territoriais e dos projetos específicos, dando efetividade às decisões tomadas coletivamente pelo Colegiado.

Composição: O Núcleo Diretivo é formado por, no mínimo, 11 representantes das instituições que integram o CODETER, refletindo os segmentos presentes na Plenária. Para garantir o equilíbrio entre Estado e sociedade, sua composição respeita uma proporcionalidade definida no Regimento Interno: no mínimo um terço e no máximo 49% de representantes do poder público, e no mínimo 51% e no máximo dois terços de representantes da sociedade civil. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma recondução por processo regular de eleição.

O que faz: Entre as competências do Núcleo Diretivo estão: acompanhar as ações do CEDETER no âmbito do território; receber as propostas de projetos das entidades e encaminhá-las aos órgãos competentes; promover ações de fortalecimento da articulação entre as entidades do território; propor eixos orientadores para os projetos a serem homologados pela Plenária; acompanhar a implementação dos planos e projetos territoriais; e estabelecer diretrizes para o funcionamento do Núcleo Técnico. O Núcleo Diretivo reúne-se sempre que convocado pela Coordenação ou pela maioria simples de seus membros.

Como é eleito: A escolha do Núcleo Diretivo é feita por um processo eleitoral disciplinado por edital próprio, aprovado pela Plenária e divulgado com pelo menos dez dias de antecedência. O edital é conduzido por uma Comissão Eleitoral. Podem se candidatar as instituições membros do CODETER com documentação regularizada, e a eleição se dá por voto universal na Plenária. As 11 instituições mais votadas compõem o Núcleo Diretivo, respeitada a proporcionalidade entre poder público e sociedade civil; as seguintes são registradas como suplentes.

Núcleo Diretivo (mandato 2026–2028): O atual Núcleo Diretivo foi eleito em 7 de abril de 2026, em Plenária realizada no auditório do INEMA, em Santa Maria da Vitória, e empossado na sequência da apuração.